Regularização de terrenos em Araçoiaba da Serra

Giriboni em reunião na Procuradoria Geral do Estado

O Procurador do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, recebeu o prefeito de Araçoiaba da Serra, Dirlei Salas e o diretor da Fundação Itesp, Manoel Martins, para tratar da regularização de cerca de 3500 imóveis na cidade. A reunião, intermediada pelo deputado Edson Giriboni (PV), diz respeito a uma ação proposta em 1975 pelo governo do Estado, quando a área era tinha apenas 350 imóveis.

“Essa ação, com mais de 40 anos, é um empecilho para que o Itesp e a prefeitura forneçam a titularidade dos imóveis, por isso viemos conversar com do dr. Elival para pensarmos em uma solução, pois interessa à prefeitura, ao Estado e, principalmente, aos quase 6 mil moradores”, falou o deputado. O dr. Elival explicou que a única forma para se resolver essa questão é com a regulamentação da MP 759 de 2016, que trata da regularização fundiária urbana e rural, “a aprovação dessa medida provisória daria segurança jurídica”, declarou.

O deputado Giriboni, então, se comprometeu a trabalhar junto à bancada paulista da Câmara Federal para tentar agilizar a aprovação da MP, “vamos conversar com Brasília”, confirmou o deputado.