Projeto de lei apresentados na primeira semana da volta dos trabalhos na Assembléia

Deputado Edson Giriboni

Logo na primeira semana da volta dos trabalhos do legislativo estadual, o deputado Edson Giriboni (PV) apresentou dois projetos de lei. O PL 2/2017, prevê a obrigatoriedade da contratação de seguro garantia pelas empresas contratadas para realização de obras no Estado de S. Paulo, já o PL 3/2017 trata da regulamentação do horário de funcionamento dos radares de avanço de sinal.
De acordo com a proposta do PL 2, as empresas contratadas pelos órgãos da administração direta e indireta, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista do Estado, ficam obrigadas a contratar seguro de 100 % do valor das obras acima de R$ 3 milhões. Se a contratada para realização das obras não concluir, atrasar ou executar de forma errada, a seguradora fica responsável por ressarcir o órgão contratante ou mesmo concluir o serviço. Esse modelo de controle já existe em outros países, como nos Estados Unidos.
O PL 3/2017 trata do funcionamento dos radares de avanço de sinal nas rodovias e vias públicas no Estado, que de acordo com a iniciativa deverão ser desligados das 22h às 6h, para ajudar na prevenção de assaltos aos veículos que ficam parados aguardando a abertura do sinal para avançar, ficando assim expostos à criminalidade. Esse tipo de ação já existe em vários municípios e agora o deputado Edson Giriboni pretende tornar lei estadual.
Os projetos agora vão para análises das comissões permanentes da Assembleia Legislativa e, caso aprovados, ficam prontos para votação.

Deputado Edson Giriboni