Itesp realiza evento de regularização fundiária

Giriboni (centro) com prefeitos no evento do Itesp

O deputado Edson Giriboni (PV) esteve no Palácio dos Bandeirantes em evento sobre regularização fundiária, promovido pela Fundação Itesp. “O Instituto de Terras do Estado de São Paulo faz um grande trabalho de regularização fundiária, que é um instrumento fundamental para dar segurança jurídica para a população beneficiada e levar desenvolvimento às regiões beneficiadas”, declarou Giriboni.

Na cerimônia foi sancionada a lei que regularizará áreas em terras devolutas estaduais no Vale do Ribeira e no Alto Vale. De acordo com a Itesp, a nova lei deverá beneficiar cerca de 8 mil imóveis em 13 municípios do Vale do Ribeira e mais 8 no Alto Vale. Também foi assinado convênio do Programa de Regularização Fundiária Urbana com quatro cidades e feito aditamento de convênio para regularização de mais de 22 mil imóveis em zonas urbanas de 22 municípios. A Fundação ainda entregou diagnóstico fundiário aos prefeitos de Araçoiaba da Serra, Balbinos, Franco da Rocha, Itu, Tanabi e Torre de Pedra.

O programa de Regularização Fundiária Urbana identifica áreas passíveis de regularização fundiária e outorga de títulos de propriedade, de legitimação de posse e de legitimação fundiária.