Deputado Estadual Edson Giriboni trabalha pela abertura de uma CPI das Fake News.

Deputado Edson Giriboni
Deputado Edson Giriboni

O deputado estadual Edson Giriboni está trabalhando para abrir uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar a indústria das fake news, notícias falsas espalhadas na internet. Giriboni já deu entrada no pedido e agora está juntando assinaturas para protocolar o pedido junto à mesa diretora do legislativo. É necessário que, pelo menos, 32 deputados assinem o requerimento. As fake news estão causando grande preocupação em todo o mundo, inclusive foi assunto do programa Profissão Repórter, exibido pela Rede Globo, que mostrou como isso virou um negócio, sem controle e que prejudica a vida de pessoas, públicas ou não. Abaixo a cópia do requerimento do deputado estadual Edson Giriboni pedindo a abertura dessa Comissão Parlamentar de Inquérito das Fake News:

REQUERIMENTO Nº , DE 2018.

REQUEREMOS, nos termos do artigo 13, § 2º da Constituição do Estado de São Paulo e do artigo 34 da Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, investigar o caso das “Fake News” (Notícias falsas) que surgem diariamente nas redes sociais.

JUSTIFICATIVA
Como é do conhecimento geral existe hoje uma indústria de criação e fomento de “fake news” no Brasil e no mundo, as quais têm o poder de exercer influência em todos os segmentos de nossa sociedade.
Com a proximidade das eleições, o aumento considerável das “fake news”, disseminadas por interesses escusos, pode interferir no próprio pleito, como, estima-se, ocorreu nas últimas eleições presidenciais dos Estados Unidos, onde várias notícias falsas sobre as eleições tiveram mais alcance no Facebook do que as principais histórias eleitorais de 19 grandes fontes de notícias, como os jornais “New York Times”, o “Washington Post” e a NBC News. Em virtude desses fatos, a imprensa, e mesmo o congresso americano, se debruçou sobre esses acontecimentos e foi descoberta uma verdadeira indústria de notícias falsas. Hoje sabemos que esse tipo de comércio virtual já chegou ao nosso país e ao Estado de S. Paulo.
Ao mesmo tempo verifica-se o aumento do número de projetos de lei no Congresso Nacional para tratar e disciplinar essa situação, impondo punições para quem produzir e divulgar informações falsas. Alguns também punem o compartilhamento, o que abre brecha para que os usuários de redes sociais como o Facebook e o Twitter sejam penalizados mesmo que saibam a falsidade do conteúdo. As penas variam de 2 (dois) meses a 8 (oito) anos de reclusão. Atualmente existem 16 (dezesseis) projetos em debate no Congresso, sendo que 14 (catorze) estão na Câmara dos Deputados e 2 (dois) no Senado Federal.
Vale também ressaltar que essas notícias falsas podem fazer com que aumente o número de pessoas doentes, por falta de vacinação, ou pelo uso inadequado de medicamentos e outras substâncias, podendo inclusive levar a óbitos. O apelo emocional para se utilizar determinado produtos sem comprovação científica, denúncias de vacinas que prejudicam a vitalidade e anúncios de medicamentos milagrosos contra o câncer se espalham como vírus, e podem ser tão ou mais maléficos do que esses microorganismos.
Uma simples busca com o termo “tratamento de câncer” no Google, por exemplo, resulta em mais de 4 (quatro) milhões de páginas e artigos e sites sobre o assunto. No You Tube, há uma infinidade de vídeos sobre a origem e a cura de inúmeras doenças, todos sem comprovação. Para o médico Maurie Markman, Presidente da Cancer Treatment Centers of America (CTCA), nos EUA, que acompanha o fenômeno nos últimos anos, os impactos são preocupantes. “Notícias falsas podem fazer com que aumente o número de pessoas doentes por falta de vacinação ou pelo uso inadequado de medicamentos ou outras substâncias e, infelizmente, até mesmo, levar a óbitos”, explica o renomado médico.
O ato de compartilhamento não atinge grandes proporções se não tiver uma motivação mais forte ou mesmo um projeto elaborado e minuciosamente planejado para atingir seu objetivo, por isso que, quando nos deparamos com as “fake news”, elas costumam ser bombásticas e ter um viés dramático, sobre algo que está acontecendo ou pode vier a acontecer.
Diante de todas essas aberrações que vemos diariamente nas redes sociais é fundamental verificar qualquer informação antes de dividir com alguém, pois se repassarmos toda e qualquer notícia sem constatar a sua veracidade, poderemos induzir as pessoas a trilhar por caminhos errados e prejudiciais a sua saúde, bem como, a propagar informações falsas e difamatórias sobre pessoas idôneas, que por motivos políticos estão sendo acusadas de forma difamatória e perversa, com intuito de prejudicá-las perante a nossa sociedade.
Justifica-se, portanto, a urgente constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, em profundidade, a extensão dessas irregularidades e qual o ônus acarreta aos cofres públicos e aos cidadãos.